Agência Câmara Notícias
- 30/03/2015
Proposta aumenta subsídio do defensor público-geral federal
para R$ 33.763 a partir de janeiro de 2016. Reajuste terá impacto nas demais
categorias de defensor federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
segunda-feira (30) o Projeto de Lei 7924/14, da Defensoria Pública da União,
que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a
partir de janeiro de 2016. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Segundo o projeto, o reajuste terá impacto nas demais
categorias que compõem a carreira de defensor público federal, com
escalonamento de 5% entre elas. Há três categorias: defensor de 2ª categoria
(início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final).
Para o relator do projeto pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto
corrige a distorção entre a remuneração de carreiras federais na área jurídica.
“Isso evitará a perda de servidores para outras carreiras que remuneram melhor
e valorizará a Defensoria Pública, tornando iguais aqueles que acusam e aqueles
que defendem”, afirmou.
Critérios
A exemplo das leis de reajuste do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Ministério Público da União (MPU), o projeto estabelece três
critérios para os futuros reajustes salariais:
a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da
administração pública; e
a comparação com subsídios e remunerações de outros
integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e demais servidores
federais.
Autonomia administrativa
Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública propõe um
projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia
administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80, de 2014.
A proposta original da Defensoria seguia o valor proposto
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU) em
outros projetos para seus membros, de R$ 35.919,05. Entretanto, após as
negociações com o governo e o Congresso, o valor será igual ao teto dos outros
poderes e valerá a partir do próximo ano.