Jornal do Senado     -     16/04/2015

A folha de pagamento do funcionalismo dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública terá a mesma taxa de crescimento. A novidade consta do projeto da LDO para 2016. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo vai definir, em negociação com as categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para o próximo ano, que levará em conta a capacidade financeira da União. 

O valor será distribuído proporcionalmente entre os Poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal prevista no Orçamento. O montante será incluído no Anexo 5 da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e contratação de servidores. Barbosa disse que haverá liberdade para cada Poder definir como o valor será usado. Ou seja, quanto utilizará para reajustar salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais beneficiada que outra.

Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar a tramitação no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. — É parte do esforço fiscal reduzir gradualmente o gasto do governo com folha de pagamento — disse. Em 2015, os gastos com pessoal devem somar o equivalente a 4,1% do PIB. Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo a quase todas as categorias de servidores, iniciado em 2013. A proposta do Executivo volta a autorizar que os investimentos em andamento sejam executados mesmo sem Orçamento aprovado.

O projeto da LDO prevê reajuste de 8,37% para o salário mínimo, que sobe dos atuais R$ 788 para R$ 854. No entanto, o número final pode ser diferente, pois o reajuste do mínimo segue norma própria. O governo enviou ao Congresso a Medida Provisó- ria 672/2015, disciplinando o cálculo do mínimo entre 2016 e 2019, com base na variação do INPC no ano anterior mais o percentual de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A MP ainda será votada.