Jornal de Brasília
- 13/08/2015
Ministros do STF vão receber R$ 39,2 mil. Servidores terão
aumento escalonado de 41,47%
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram
ontem, durante sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios
salários em 16,38%, o que eleva os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$
39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem. O pleito ainda precisa ser
encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.
Reunidos na mesma sessão, os ministros aprovaram também o
envio do projeto de reajuste para os servidores do Judiciário - este negociado
nos últimos meses com o Ministério do Planejamento. A categoria deve receber
aumento de 41,47% sobre o subsídio recebido no cargo efetivo. No caso de
servidores que têm incorporações no salário, como gratificação por tempo de
serviço, o reajuste é de 16,5% na folha de pagamentos.
No caso do salário dos ministros do STF, a eventual
aprovação no Congresso do pedido gera efeito cascata de RS 717 milhões para
todo o Judiciário. Isso porque o teto salarial do funcionalismo público é a
remuneração de ministro da Corte.
SALÁRIO ATRELADO
Os demais ministros de Tribunais Superiores e magistrados da
Justiça Federal têm salário atrelado ao dos integrantes do Supremo. Ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração
de um ministro do STF. Os demais juízes recebem seus rendimentos de forma
escalonada.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no
entanto, justificou que não há "reajuste automático" a partir do
subsídio dos ministro da Corte. Ele destacou que a última palavra
"evidentemente" será do Congresso.
Dentro do próprio STF, o impacto do reajuste na casa dos 16%
para os ministros é de R$ 2,17 milhões. Lewandowski, afirmou que o índice de
reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas
inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um
"resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.
SERVIDORES
No caso do reajuste dos salários de servidores, o aumento
será de 41,47% sobre o cargo efetivo - sem contar incorporações extras recebi
-das. O valor será parcelado em oito parcelas semestrais, por quatro anos,
começando a ser pago a partir de janeiro ano que vem.
O projeto é fruto de negociações entre o STF e o Ministério
do Planejamento. A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi
vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.
"Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento
histórico e situação econômica mudou drasticamente", afirmou o presidente
do STF. O anteprojeto de lei precisa ser encaminhado ao Congresso e a parcela
referente a 2016 deve integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta, segundo o ministro, atende aproximadamente 70%
do que foi pleiteado inicialmente. "E o que o erário poderia efetivamente
suportar", afirmou Lewandowski.
IMPACTO DE R$ 5,99 BI
» O Ministério do Planejamento calcula que o impacto total
na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O porcentual considera as
oscilações entre 16,5% - para servidores que recebem gratificações como tempo
de serviço, por exemplo - e 41,47% de reajuste na folha.
»A última parcela será paga em julho de 2019. O impacto após
a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O Poder Judiciário da União
tem 117,5 mil servidores ativos, inativos e pensões geradas. Os funcionários
fizeram forte pressão pelo reajuste.
Fiscais da Receita também querem
Com a arrecadação de tributos em queda, o governo federal
deverá enfrentar mais um obstáculo para aumentar as receitas: a paralisação dos
auditores fiscais. Está marcada para amanhã uma assembleia da categoria e o
início de uma greve por tempo indeterminado é dado como certo Os auditores
protestam por aumento de salário desde o ano passa do, mas o estopim para a
paralisação foi a exclusão da categoria do projeto que atrela a remuneração de
categorias como a dos advogados da União (AGU) ao salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira, os servidores da Receita lotaram o Congresso
Nacional na tentativa de pressionar deputados a aprovarem um desta que que
incluía a categoria na PEC 443, o que, com a ajuda de parlamentares
governistas, não ocorreu. "Enquanto não houver uma resposta efetiva do
governo não vai ter outro jeito", disse o presidente do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damas-ceno.
Com isso, foi convocado para esta sexta-feira uma assembleia
geral dos auditores fiscais, que deve decidir pela greve em tempo indetermi
-nado. Representantes se reuniram ontem com o secretário de Relações do
Trabalho do Ministério do Plane -jamento, Sérgio Mendonça, a pedido do
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas disseram que nenhuma oferta
foi apresentada.
saiba mais
» De braços cruzados, os auditores deixam de cobrar multas
em atraso e o pagamento de tributos. O volume de autuações feito pelos
auditores fiscais chega a R$ 12 bilhões por mês. Além disso, também fica
prejudicado o comércio exterior.