BSPF - 30/11/2015
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, esclareceu nesta segunda-feira (30/11), em
entrevista coletiva à imprensa, o Decreto 8.580/2015, que contingenciou R$ 500
milhões de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 milhões de demais
despesas discricionárias do Poder Executivo.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Despesas preservadas
Todas as despesas obrigatórias estão preservadas, como
pagamento de pessoal, aposentadorias, abono salarial, benefícios da Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), créditos extraordinários para situações
emergenciais, sentenças judiciais, subvenções e transferências constitucionais.
Também estão preservadas despesas discricionárias não contingenciáveis com
previsão legal, entre as quais os mínimos constitucionais para saúde e educação
e o programa Bolsa Família.
Despesas contingenciadas
Estão contingenciadas as despesas com investimentos, pagamento
de serviços terceirizados, água, luz, telefone, aluguel, programas de bolsas
para pesquisadores, estudantes, entre outras. Para esses gastos, os ministérios
não poderão empenhar novos recursos.
Programa Ciência Sem Fronteira
O pagamento do programa para os estudantes está garantido. O
pagamento para cada bolsista é feito por uma empresa contratada em cada país e
o repasse é feito trimestralmente pelo Ministério da Educação (MEC, o que já
ocorreu. A parte que cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) está prevista para ser paga no dia 15 de dezembro e esse recurso já está
empenhado.
Pagamento de terceirizados
Cada órgão faz a gestão dos seus pagamentos e dos seus
empenhos. Há um limite de empenho e dentro dele é possível privilegiar ou não o
pagamento de contratos com empresas terceirizadas. É preciso lembrar que o
contrato dos órgãos não é com o trabalhador terceirizado e sim com a empresa
prestadora de serviços. A responsabilidade trabalhista, portanto, é da empresa.
Reunião com secretarias-executivas
Em reunião com secretários-executivos de todos os
ministérios, o Planejamento orientou os órgãos a avaliarem o pagamento dos
serviços mais relevantes e que não prejudiquem a população. Todos os
secretários informaram que têm recursos suficientes para manter os serviços até
o fim dessa semana, sem graves prejuízos das atividades. Até o final da semana
haverá nova reunião para reavaliar o impacto do contingenciamento.
PLN n° 5
O governo tem muita confiança de que o Congresso Nacional
irá aprovar o Projeto de Lei, que altera a meta do resultado primário do
governo. Com isso, até final da semana o contingenciamento poderá ser
revertido.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão