Jornal do Commercio
- 11/06/2016
Brasília - No momento em que é pressionado por aliados para
destravar nomeações na máquina pública, o presidente em exercício Michel Temer
decidiu converter 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS),
antes ocupados por indicados políticos, em postos exclusivos para servidores
concursados. Esses, somados ao corte de 4.307 cargos de confiança já
anunciados, perfazem um total de 14.769 postos que não poderão mais ser
distribuídos a aliados. Com isso, o governo tenta se contrapor ao desgaste
gerado pela aprovação, na Câmara, de um projeto de lei que cria 14 mil novos
cargos.
No entanto, o enxugamento não é tão drástico porque boa
parte dos cargos DAS tornados exclusivos dos concursados já são ocupados por
servidores de carreira. E a conversão atinge principalmente aqueles cargos com
remuneração mais baixa. O próprio ministro interino do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reconheceu que essa medida poderá não
resultar em economia de recursos públicos.
Uma redução efetiva de gastos, estimada em R$ 230 milhões,
virá com a extinção dos 4.307 cargos e gratificações. Trata-se, no entanto, de
um montante muito pequeno, se comparado aos R$ 250 bilhões de gastos anuais com
folha salarial do governo federal.
Um decreto assinado ontem, por Temer, detalha quantos postos
serão cortados em cada ministério. Eles terão um prazo de 30 dias para
entregá-los. Até o momento, o Planejamento já recolheu, para posterior
extinção, 881 cargos. Essa redução, porém, foi efetivada no governo da
presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo o secretário de Gestão do Ministério do
Planejamento, Gleisson Rubin, os maiores cortes, em termos absolutos, ocorrerão
nas pastas de Saúde, Educação, Planejamento e Justiça.
Em termos proporcionais, os ministérios que terão maior
enxugamento são aqueles resultantes de fusão: Transportes (que recebeu Portos e
Aviação Civil), Comunicações (que foi fundido com Ciência e Tecnologia) e
Justiça (que recebeu estruturas da área social). No total, serão extintas 33
secretarias, das quais 13 já foram cortadas e outras 20 ainda serão eliminadas.
0 governo prepara medidas adicionais para aumentar 0
controle sobre as empresas estatais, disse Oliveira. "Elas vão no sentido
de melhoria do controle e governança das estatais", afirmou 0 ministro
interino. Uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos
conselhos de administração das empresas.
Dos 21.700 ocupantes de cargos comissionados (DAS), 16.085
(77%) são servidores concursados, segundo 0 mais recente Boletim Estatístico de
Pessoal, publicado em fevereiro. Essa reserva de vagas não é uma novidade:
desde 2005, 75% dos cargos DAS nível 1, 2 e 3, além de 50% dos DAS 4, são de
ocupação exclusiva de servidores de carreira. Hoje, essa reserva seria de cerca
de 9.400 vagas.