O Diário de Maringá
- 11/06/2016
Governo anunciou que 10.462 cargos em comissão serão
ocupados por funcionários aprovados em concurso
Ministrério do Planjemanto também congelou outros 4,3 mil
cargos; medidas vão gerar economia de R$ 230 mi ao ano
O Ministério do Planejamento divulgou ontem que está
congelando 4.307 cargos em comissão e funções gratificadas existentes no
executivo federal. Além disso, 10.462 cargos em comissão que hoje podem ser
oferecidos a qualquer pessoa pelos ministérios só poderão ser dados a
servidores concursados.
As medidas foram anunciadas pelo ministro Dyogo Oliveira,
que informou que elas fazem parte de um esforço de reorganização administrativa
do governo para dar maior eficiência ao Estado. Elas também vão gerar uma
economia estimada em R$ 230 milhões ao ano, o que significa menos de 0,1% dos
gastos com os servidores ativos e inativos, mas que ele mesmo considerou
pequena dentro do esforço fiscal que já é feito pelo governo.
Dos 4,3 mil cargos em comissão e funções gratificadas, 881
já estavam congelados pelo Planejamento. O governo vai exigir que todos os
ministérios apresentem em 30 dias mais 2,3 mil cargos em comissão e 923 funções
gratificadas (que só podem ser dadas a servidores) para serem congelados. O
número de cada corte já está pré-determinado pelo Planejamento. A intenção é
depois extingui-los.
Com isso, o governo deve reduzir seu quadro atual de 24,2
mil cargos comissionados para 20,8 mil, sendo que só 10,4 mil poderão ser
ocupadas por pessoas de fora do quadro. Há ainda outras 220 mil funções
gratificadas (só para servidores) distribuídas pelos ministérios e empresas
estatais.
Em relação aos cargos de comissão que serão transformados em
exclusivos para servidores, eles vão atingir as funções mais baixas (entre 1 e
4 numa escala que vai até 6), onde a estimativa é que 80% já sejam ocupados por
concursados. Nas funções 5 e 6, que são as de maior valor e também sofrem maior
influência política, quase todos os 1,3 mil cargos poderão continuar a ser
ocupados por não servidores. A intenção é que haja o máximo possível de
servidores qualificados, preparados e treinados para ocupar essas funções ,
disse o ministro.
Sobre as estatais, não foi anunciada qualquer providência.
Elas têm cerca de 11 mil cargos de livre nomeação. O ministro informou que, em
relação ao tema, há um projeto de lei que está sendo discutido pelo Congresso
que cria regras para a ocupação dos cargos nas empresas do governo e que o
governo está apoiando a medida.
De acordo com o TCU, praticamente um em cada três
trabalhadores do governo federal são comissionados ou tem uma gratificação.
Recentemente, o Congresso aprovou a criação de mais 14 mil cargos na
administração. O ministro Oliveira disse que essa criação era apenas uma
reposição dos que haviam sido extintas e não teria impacto no orçamento.
Judiciário
O ministro informou, após ser perguntado, que não confirmava
informação de um acordo entre governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para
transformar o recente aumento dado aos ministros pelo Congresso em uma
gratificação. Segundo ele, a questão ainda precisa ser estudada com mais profundidade
para ver se ela é juridicamente válida.
Sobre a emenda constitucional criando um teto de gastos, que
o presidente interino Michel Temer pretende apresentar ao Congresso, o ministro
informou que o governo está trabalhando no projeto que terá que incluir medidas
em relação a outras leis que determinam gastos para o Executivo.
Ele lembrou que o governo tem mais de 90% de suas despesas
determinadas pela lei, o que impede gastos com obras públicas, por exemplo.
Perguntado sobre como será possível compatibilizar uma lei que proíbe gastos
acima de inflação com outros que determinam o oposto, como o aumento real do
salário mínimo, ele informou que o tema será tratado. Mas não podemos adiantar
o que vai ser apresentado , afirmou.