BSPF - 17/05/2017
Um projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, que propõe a
demissão de servidores públicos com avaliação negativa de desempenho, é mais
uma tentativa de enfraquecer a administração pública. Para a Condsef/Fenadsef o
projeto é desnecessário uma vez que já existem diversos mecanismos voltados à
penalização de servidores que não cumprem suas obrigações. Em notícia divulgada
no Brasil de Fato (confira), o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio
Ronaldo da Silva, cita a avaliação de desempenho feita anualmente por gestores
como um desses mecanismos. “O próprio código de ética do servidor diz que ele
pode ser demitido caso não cumpra com suas obrigações”, exemplifica. No lugar
de punir o servidor, o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos serviços
públicos e fortalecendo a política de Estado Mínimo que está em curso no país
conduzida por um governo ilegítimo e sem voto.
O projeto propõe que os órgãos e entidades da administração
pública realizem, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho de seus
respectivos servidores, podendo demitir aqueles que receberem nota inferior a
30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas.
Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez
avaliações também podem ser demitidos.
Para Sérgio, o projeto mira o alvo errado já que muito da
dificuldade em oferecer um serviço público que atenda de forma adequada a
população brasileira vem da ineficiência das gestões e do Estado e não dos
trabalhadores do setor. Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato
de que ele pode permitir a demissão de um servidor sem considerar o contexto
inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o
concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual
mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de
trabalho.
Há ainda o fator de instabilidade a que o servidor se vê
colocado já que perseguições políticas não são incomuns na administração
pública. Um servidor terá maior dificuldade em relatar o que considera
procedimento indevido, ainda que responsável pelo bom funcionamento da
estrutura que atende a população. As perseguições e assédio moral que já são
uma realidade no setor público poderão ganhar dimensões ainda mais graves num contexto
de insegurança a que o projeto pode expor o servidor.
Portanto, este é mais um projeto que para a Condsef/Fenadsef
está no universo das iniciativas que visam à desidratação da máquina pública.
“Nós estamos assustados com a ofensiva contra os servidores e os serviços
públicos, porque é assustadora a falta de trégua que estão dando ao conjunto do
funcionalismo. Primeiro, aprovaram a redução dos investimentos públicos por 20
anos, depois vieram reforma trabalhista, terceirização e o fim da aposentadoria.
Parece que resolveram declarar guerra à classe trabalhadora”, critica Sérgio.
Todos esses ataques devem ser respondidos com o reforço da
mobilização e unidade da classe trabalhadora. Com a resistência que tem sido
permanente e com a pressão constante junto aos parlamentares eleitos para
representar a maioria da população que vem demonstrando constantemente ser
contrária às reformas e a imposição de uma política conduzida por um governo
ilegítimo e sem voto. Por isso, a Condsef/Fenadsef reforma a importância da
participação de todos na agenda de atividades que acontece essa semana em
Brasília e que culmina com uma grande atividade de ocupação na capital federal
no próximo dia 24.
A expectativa é de que seja mais um dia histórico de
mobilização e de lutas que a classe trabalhadora vem protagonizando em defesa
de seus direitos. É também intolerável imaginar que parlamentares eleitos para
representar a população não ouçam ao clamor da maioria que anseia pela
derrubada desses projetos nefastos. A expectativa é de que propostas que rasgam
direitos fundamentais da classe trabalhadora não consigam os votos necessários.
Para isso, a participação e mobilização de todos continuam sendo fundamentais.
Com informações da Condsef/Fenadsef