R7 - 15/08/2017
A ideia em planejamento é criar faixas de contribuição
conforme o salário
Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe
econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para
até 14%. A medida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, renderia R$ 1,9 bilhão a
mais por ano aos cofres do governo.
A contribuição dos servidores ao regime próprio de
Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo
governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário,
com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor
maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada
pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.
A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o
desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos
servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho
deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de
2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a
servidores civis.
O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões
neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do
benefício, menor.
A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais,
uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência
mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o
patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem
grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma
direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.
Articulação
O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais
depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada
porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo
pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória, que tem vigência
imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de
votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.
Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os
servidores, o governo poderia até arrecadar mais — cerca de R$ 3,4 bilhões ao
ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar
pela "escadinha" na contribuição para criar um modelo semelhante ao
do INSS e ao do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), na esperança de reduzir
as resistências.
Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta,
em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os
servidores. "É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo
desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor", disse
o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal), Claudio Damasceno. O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas
de Estado) se reúne hoje para discutir "ações conjuntas" diante das
investidas do governo contra os servidores.
(Estadão Conteúdo)