Jornal de Brasilia
- 28/09/2017
O Senado Federal já começou a discutir uma proposta que pode
resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que
tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta
da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares
para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é de autoria da senadora
Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).
De acordo com a
senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos
em que servidor com estabilidade pode perder o cargo. Uma das possibilidades
previstas no texto constitucional é "mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar". De início, o
projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais,
estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas
inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou
desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.
O texto foi
modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses
para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um
prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os
direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. Na própria
Comissão de Constituição e Justiça, porém, existe forte resistência. A senadora
Ângela Portela (PDT-RR) rejeita a proposta de lei complementar.
"O
projeto", avisa, "pode abrir caminho para uma perseguição aos
servidores, porque os critérios de avaliação podem ser subjetivos, de cunho
político". Podem também " sofrer influência, em razão do humor e da
proximidade do chefe imediato do servidor, com a alta cúpula do órgão ou com
políticos", diz Ângela. Isso significa, para a senadora, que o servidor
poderá ficar refém do governo de plantão. "Afinal" pergunta, "o
que será considerado insuficiência de desempenho nesse gigantismo que é o
serviço público federal?"
27 SENADORES FAZEM PARTE DA COMISSÃO
AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO DEVEM SER FEITAS E O
SERVIDOR COM DESEMPENHO INSATISFATÓRIO PODE SER EXCLUÍDO DOS QUADROS DO
FUNCIONALISMO.
LASIER MARTINS,
SENADOR ( PSD- RS)
COM A LEI, O SERVIDOR PODERÁ PAGAR COM A PERDA DO CARGO,
PARA O QUAL FOI CONCURSADO, PELA MÁ GESTÃO E PELO SUCATEAMENTO DO SERVIÇO
PÚBLICO.
ÂNGELA PORTELA, senadora (PDT-RR)