O Dia - 12/09/2017
Servidores federais terão que cumprir programa de metas e
passar por controle de resultados de desempenho
Rio - Os servidores federais terão que cumprir programa de
metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo
Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada
meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso
com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O
objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.
O programa em estudo leva em consideração pesquisa feita
pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta está em estudo pelo ministro
Eliseu Padilha, da Casa Civil, em Brasília. O levantamento foi elaborado com
mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal. O
trabalho detectou que quase 50% não possuem metas de desempenho e menos de 20%
têm um nível aceitável de governança.
Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor
será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse
envolvido em crimes. O programa de metas começará com servidores do Poder
Executivo, entre eles o pessoal da Presidência, ministérios estatais e
autarquias. A ideia é antecipar a implementação do programa para esses setores
antes mesmo da promulgação da lei.
O Ministério da Transparência ficará responsável por fazer
"testes de integridade" para avaliar se os funcionários seguem o
código de ética e se os programas estão nos padrões estabelecidos.
Cargo de chefia
Pela proposta que o governo vai enviar ao Congresso
Nacional, os funcionários públicos só poderão exercer algum cargo de chefia
após a comprovação de sua capacidade, que será testada ao passar por processo
seletivo e aberto. Após a tramitação do projeto no Parlamento, o assunto será
regulamentado pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até o
fim do ano.