Agência Senado
- 20/11/2017
Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público,
durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da
audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade
brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do
governo Temer.
O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do
Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou
o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017.
Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil
retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior
ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal
promovida pelo governo em um momento de crise.
O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe),
Gerardo Alves Lima Filho, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a
revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão
ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura
constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de
bem-estar social” para o país.
Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo
enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador
geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que
o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e
hospitais públicos.
MP 805
Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida
Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição
previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para
2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a
intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os
servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e
disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo
Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é
quem tem atende as camadas mais pobres da sociedade.
— Todo serviço público precisa de um servidor para que a
população seja atendida — afirmou.
De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos
de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical,
Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é
lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço
público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente
ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de
serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a
possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.
Privilégios
Para o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos
de Finanças e Controle (Unacon), Rudiney Marques, os direitos do servidor
público não podem ser confundidos com privilégios. Ele disse que o verdadeiro
privilégio é o perdão conseguido por grandes devedores da Previdência e da
Fazenda. Marques também criticou o congelamento dos gastos públicos por 20
anos, que seria “o maior ataque da história do Brasil ao serviço público”.
— O momento é dramático. É importante lembrar que a
população mais pobre depende dos serviços públicos — disse o presidente da Unacon.
O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores
de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Alves da Silva,
também negou que os servidores públicos tenham privilégios. Ele lembrou que o
servidor “não tem integralidade nem paridade nas aposentadorias e nem FGTS” e
cobrou a taxação de grandes fortunas e uma alíquota maior para a exploração
mineral. Gibram Jordão, da Fasubra, também lamentou a publicidade do governo,
em defesa da reforma da previdência, que apresenta os direitos do servidor como
“privilégios”.
— Se o governo quisesse acabar com privilégio, acabaria com
os lucros exagerados dos grandes bancos e taxaria as grandes fortunas —
declarou Jordão.
Mobilização
A realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo
Paim (PT-RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores
contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa
(PT-PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa
acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos
que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos
servidores públicos.
— Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote
é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais
– alertou a senadora.
A audiência ainda teve a participação de representantes do
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de
Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait), da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, da
Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e
Pensionistas (Instituto Mosap).