Agência Brasil
- 30/11/2017
A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (30) determinar a
suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A
decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara
Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que
o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.
"A notícia leva a população brasileira a acreditar que
o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime
jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades
relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas
anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas
os servidores públicos serão atingidos pela mudança", disse a juíza.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou
que vai recorrer da decisão.