domingo, 10 de dezembro de 2017

"O déficit do regime dos servidores é muito grande", diz economista Raul Velloso


BSPF     -     10/12/2017




Caso o governo federal consiga aprovar a reforma da Previdência, o problema fiscal vai continuar porque o regime dos servidores tem um déficit muito grande. A constatação é do economista Raul Velloso, PhD pela Universidade de Yale, que participou de seminário em Florianópolis na última semana. Ele falou também sobre a necessidade de mais investimentos em infraestrutura.

O senhor acredita que o governo conseguirá aprovar a reforma da Previdência?

Acho muito difícil. Pode ser até que saia um arremedo, mas a reforma necessária não. Eu não vejo condições políticas, neste momento, à medida que se aproxima a discussão eleitoral mais intensa se tratar de temas tão polêmicos como essa reforma, que é focada na mudança de regras para o conjunto dos possíveis aposentados pela frente. Pode até ser que aprovem com muita alteração para suavizar completamente o impacto da resistência que os parlamentares vão colocar para fazer isso na véspera das eleições.

O projeto resolve o problema fiscal brasileiro?

Se for aprovado, terá um grande impacto na questão da Previdência. Mas daí a dizer que vai resolver, é outra história. Na realidade, eu preferia, aliás essa tem sido a minha bandeira, que a reforma, ao invés de ser de regras, fosse um movimento para zerar o passivo atuarial dos servidores. Por que o passivo? Porque é a soma dos déficits atuariais dos servidores nos próximos 70 anos. Por que dos servidores? Porque o déficit do regime específico deles é muito grande. A Constituição, no seu artigo 40, manda zerar esse déficit e ninguém faz isso há muito tempo. E depois é onde estão as maiores aposentadorias, as aposentadorias especiais pouco justificáveis e onde estão os grandes privilégios que, obviamente, a sociedade tem muita dificuldade em conviver com isso. Seria esse, então, o movimento correto, a meu ver, no momento político que vivemos, em que se clama por fim de privilégios, fim de injustiça, enquanto uma reforma geral de regras vai pegar tanto quem ganha menos quanto quem ganha mais. Por isso é natural a resistência da sociedade, através dos parlamentares.

A idade mínima não é uma necessidade geral?

No caso dos servidores já existe. Ela foi aprovada na época da reforma do Fernando Henrique. A dos servidores foi, mas a do INSS não foi aprovada por um voto. Então, seria fazer isso para o INSS. A meu ver, nós perdemos o momento para fazer uma reforma que pegue frontalmente o INSS porque a pressão política é muito grande. Já teve um momento mais favorável.

O novo governo terá que fazer mais uma reforma no sistema de aposentadorias?

Sim, o novo, o que virá depois e o que virá depois porque as regras têm de ser alteradas o tempo todo conforme evolua a situação de envelhecimento da população e outros fatores. Quando a população vai fortemente ficando bem mais velha, você tem que mudar as regras para se adaptar às mudanças demográficas. Se fosse o contrário, você relaxaria as regras. Mas o que ocorre é que se a população ficar cada vez mais velha, o percentual de idosos aumenta e as pressões financeiras também crescem. Por isso você tem que estar sempre mudando. Tá difícil mudar agora, adia algumas coisas para frente e faz o que dá para fazer hoje sem maior dificuldade que é o equacionamento da Previdência dos servidores públicos.

As regras aos servidores federais passarão automaticamente para Estados e municípios?

No Brasil é assim. Automaticamente os Estados e municípios seguem o que ocorre em nível federal. Nossa federação não é de verdade, é quase de mentirinha. Seis meses depois, eles poderão adotar as mudanças da união.

Como o senhor analisa a retomada do crescimento econômico do país?

Nós estamos tendo uma retomada lenta do crescimento. O PIB, que é o principal indicador de evolução de atividade econômica, mostra uma retomada lenta e gradual. O que não está claro é que se num determinado momento o investimento vai liderar esse processo de retomada. Até agora isto não aconteceu. É o consumo que está liderando. Seria ideal que o investimento liderasse porque ele tem subprodutos bons para a economia porque ele expande a capacidade de produção, cria a condição de a economia crescer mais lá na frente. Mas, se não for pelo investimento, que seja pelo consumo porque a prioridade número um agora é fazer a economia crescer, se recuperar de forma mais rápida do que está se recuperando.

No PIB do terceiro trimestre, o investimento voltou a cresce...

Cresceu, mas se você olhar, dependendo do indicador que você usa, ainda está no negativo. Significa que é preciso que haja mais ímpeto. É preciso que coisas que reduzam as incertezas se acentuem para que o investidor fique mais corajoso.

Os investidores estariam esperando a reforma?

É um fator que pesa, até porque foi vendido assim pelo governo. A reforma da Previdência foi vendida como sendo a solução da maioria dos problemas. Aí se você investe e vê que a reforma da Previdência não é aprovada, certamente vai pensar duas vezes para tomar uma decisão de prazo mais longo porque essa virou a bola da vez do investimento no país.

O senhor é um grande defensor de investimentos em infraestrutura. Como avalia as atuais regras para isso?

Eu falo muito do investimento em infraestrutura porque ele tem um poder duplo na recuperação da economia. Ele traz junto a produtividade. Ele expande a capacidade da produção e aumenta a produtividade da economia, por isso é importante. Segundo, nós temos uma coisa meio esquizofrênica no Brasil porque por mais que a gente saiba que não há dinheiro público para investir, o governo não procura uma situação favorável para atrair investidor privado. As regras, os sistemas, agem, infelizmente, no sentido oposto.

Por Estela Benetti

Fonte: Zero Hora


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