sábado, 24 de junho de 2017

INSS pode fechar 2017 com 3 mil servidores a menos, diz Gadelha


BSPF     -     24/06/2017




O presidente Nacional do INSS, o paraibano Leonardo Gadelha (PSC) relatou a situação decadente, em termos de servidores em que se encontram as agencias distribuídas pelo país e revelou um dado preocupante: a autarquia deve terminar 2017 com 3 mil servidores a menos do que os contabilizados em 2016.

O dado, segundo ele, é estarrecedor e, por esse motivo lutará por novas nomeações, além do número de vagas, oferecido no certame realizado em 2015. Até agora 2/3 dos aprovados dentro do número de vagas foram nomeados. Resta ainda convocar o outro 1/3 restante e, a partir daí, iniciar-se-á a batalha para que alguns excedentes sejam contemplados.

Gadelha admitiu a possibilidade de um novo certame para suprir a demanda da entidade, mas apenas depois que a validade do concurso de 2015 expirar. A probabilidade é que novos concursos surjam após o período eleitoral de 2018.

“Todos os que foram aprovados no concurso dentro do limite previsto no edital serão nomeados. Dois terços desses aprovados já foram convocados, já estão trabalhando, os demais serão chamados ao longo dos próximos meses e haverá um esforço nosso no sentido de chamar alguns excedentes, um número máximo possível. É fato que nós temos uma força de trabalho declinante. Estive reunido com o diretor de gestão de pessoas que me trouxe uma informação preocupante - Nós iniciamos a nossa aventura no INSS, em Julho do ano passado, com 37 mil servidores, e vamos encerrar o ano de 2017 com 34 mil. 

Ainda que tenhamos realizado esse concurso, ainda que convoquemos excedentes, será necessário que novos concursos sejam realizados. Mas estes não vão acontecer no ano de 2017, até porque houve a prorrogação do concurso atual, e também não vai acontecer em 2018 pela vedação de concursos em ano eleitoral. Mas aqueles que passaram dentro do número de vagas, previsto no edital, serão todos convocados, e os que são excedentes terão a nossa máxima boa vontade porque é um interesse nosso contar com um número maior de servidores”, disse.

O último concurso do INSS ofertou apenas quatro vagas para Paraíba, sendo uma para gerencia de João Pessoa e as outras três para gerencia de Campina Grande.

Os gerentes regionais, no entanto, relatam que a carência na gerencia de João Pessoa seria de 80 servidores. Já a gerencia de Campina Grande precisaria pelo menos de 100 servidores a mais para desafogar a demanda de trabalho existente, aliada ao grande número de pedido de aposentadorias de servidores.

Fonte: PB Agora


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Servidora que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade


BSPF     -     24/06/2017




Colegiado considerou que o provimento do cargo se inicia com a nomeação e se aperfeiçoa com a posse

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que concedeu licença maternidade a uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deu à luz três dias após ter sido nomeada no cargo de técnico previdenciário.

A servidora prestou concurso em 2004 e foi nomeada em 2007, mas, três dias depois da nomeação, entrou em trabalho de parto e deu à luz antes de tomar posse. Como consequência, o INSS negou a ela o direito à licença maternidade argumentando que, quando tomou posse, ela já não era mais gestante.

A servidora ingressou então com um mandado de segurança pleiteando o reconhecimento do benefício, que foi concedido a partir da data do nascimento de seu filho. Mas o INSS apelou da decisão, insistindo na ilegalidade do pedido.

Segundo a juíza federal convocada Louise Filgueiras, relatora do acórdão no TRF3, o nascimento ocorreu durante o processo de investidura em cargo público, processo já deflagrado com o provimento do cargo pela nomeação.

Ela afirmou que a licença gestante é um direito assegurado à mulher em prol da saúde, bem estar e desenvolvimento da criança e não há lógica que autorize discriminar a situação entre servidoras que tomaram posse antes ou depois do nascimento de seus filhos.

A magistrada declarou ainda que a Constituição Federal prevê, expressamente, a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem como dever do Estado, da família e da sociedade, com absoluta prioridade.

Assim, “a expressão ‘servidora gestante’ contida o artigo 207, ‘caput’, da Lei 8.112/90 não pode ser impeditiva da concessão do direito na hipótese, e a melhor interpretação reza que se inclua no conceito legal a servidora que iniciou o processo de investidura com a nomeação, ainda gestante, mesmo que aperfeiçoado o ato em momento ulterior ao nascimento da criança”, afirmou.

Apelação Cível nº 0001851-17.2007.4.03.6109/SP

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF3


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Executivo usa 31,3% da receita com servidor


BSPF     -     24/06/2017




No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)

Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais. No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.

Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe (35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.

Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a campanha salarial de 2018.

Reajustes

Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8% em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores.

Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado. “Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu, também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ficamos para trás.”

Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações, chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou. Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.

Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou. Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver primeiro essa confusão”, ironizou.

Estatísticas

Após seis meses sem publicar dados de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano, conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Fonte: Correio Braziliense


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Administração Pública pode contratar Uber e congêneres


BSPF     -     24/06/2017




TCU entendeu que pregão do Ministério do Planejamento errou ao não incluir transporte individual privado em pregão que contratou empresa de táxi para atender ao governo federal

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) falhou ao não incluir empresas como Uber, Cabify e congêneres no pregão para contratação de serviço de táxi para os servidores, empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal do Distrito Federal e entorno.

No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana.

Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita ao regime da livre iniciativa, aplicando a eles o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Dessa forma, o plenário do TCU, acompanhando o ministro-relator, considerou que a exigência da prestação de serviços terrestres por meio exclusivo de táxi restringe indevidamente a competitividade do certame.

Zymler destacou que a decisão do Tribunal não vale onde exista lei local (municipal ou estadual) vedando o funcionamento de transporte do tipo Uber. Além disso, de acordo com o ministro, é necessário que a administração pública avalie os riscos decorrentes da centralização da contratação em um único fornecedor, devendo ser levado em consideração, por exemplo, o credenciamento de empresas agenciadoras de transporte individual de passageiros, entre outras medidas.

O TCU autorizou, excepcionalmente, que o Planejamento dê continuidade à execução do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico. Porém, tornou definitiva a medida cautelar que proibia à pasta prorrogar o contrato. Além disso, o Tribunal determinou à Central de Compras do órgão que faça constar, em seus próximos estudos preliminares, os serviços de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede (STIP), que estiverem em operação no Distrito Federal.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: 1223/2017– Plenário

Processos: 025.964/2016-0

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU


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Servidor do Banco Central é condenado por improbidade administrativa


BSPF     -     24/06/2017



    
A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e reformou a sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido ajuizado pelo MPF em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra um servidor do Banco Central e seu despachante, ora acusados.

Narra a petição inicial a apresentação de certidão falsa por despachante para a averbação de suposto tempo de serviço para que bancário se aposentasse precocemente do cargo que ocupava no Banco Central do Brasil (Bacen).

A sentença recorrida julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo com exame de mérito por entender que a conduta do denunciado, apesar de ilícita, não consubstanciaria improbidade administrativa, visto que a ocorrência seria estranha às atribuições do cargo ocupado pelo servidor e se resumiria a um ato restrito de sua vida privada.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, esclareceu que a obrigação do servidor de se portar com honestidade e lealdade perante a instituição pública permanece mesmo no momento do pedido de aposentadoria, caracterizando ato de improbidade a conduta de forjar, por intermédio de despachante, documentação com dados inverídicos, ocasionando o deferimento indevido de aposentadoria e lesão ao patrimônio público.

Para o magistrado, está comprovado nos autos que os valores foram devolvidos ao erário, procedendo-se ao desconto do bancário que estava prestes a aposentar-se.

Desta forma, ocorrido provável aposentadoria e a circunstância de que o erário já se encontra ressarcido, o desembargador considerou condizente com a conduta a imposição de pena de multa no valor de R$ 8.000,00.

Nesses termos, a Terceira Turma do TRF 1ª Região, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação.

Processo nº 2001.34.00.030061-2/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Reajuste indefinido para o carreirão


BSPF     -     23/06/2017




Governo ainda não definiu percentual de aumento e é possível que, devido à crise econômica e à lei de teto dos gastos, servidores do carreirão federal fiquem sem correção. Escolha por 10,8%, em 2015, e periodicidade de dois anos pode ter prejudicado a categoria, sinalizou o Ministério do Planejamento

Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (MPOG), contou que ele ainda aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores. “Não sabemos ainda o que será feito. É uma questão que o governo vai ter que resolver”, destacou. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão aptou por dois anos”, lembrou Chiba.

Arnaldo Lima, assessor especial do órgão, destacou que “o governo tem que respeitar o teto dos gastos”, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. O fato é que o governo continua comemorando a queda do gasto público primário da União com pessoal, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017.

O comportamento do gasto – que o mercado ainda critica e exige cortes – daqui para frente dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo. Falta consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões, e ainda enfrentar árdua negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que assinaram acordo de 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, e já começam a campanha salarial de 2018.

Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. Mas, por várias vezes, ontem, após o lançamento do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), os técnicos do MPOG deixaram claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, essa equiparação não será possível.

Fonte: Blog do Servidor


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Novo Regime de Previdência Complementar é discutido em palestra para servidores públicos


BSPF     -     23/06/2017




Brasília – Servidores públicos puderam discutir a reforma da Previdência, a migração de regime previdenciário e os planos de benefícios da Funpresp nesta quinta-feira (22/06) em palestra na Escola da Advocacia-Geral da União. Com a presença de gerentes e conselheiro da Fundação, o tema da Previdência Complementar foi escolhido por uma demanda dos servidores que queriam mais informações sobre o assunto. O evento foi transmitido pelo Facebook .

Quem abriu a palestra foi o procurador federal e conselheiro da Funpresp, Daniel Pulino. Ele destacou os principais pontos da atual proposta de reforma da Previdência, com foco nos impactos para o servidor público. Pulino também fez uma apresentação da Entidade e falou sobre a importância da democracia nas decisões institucionais. “Além da presença do participante nos órgãos colegiados por meio de eleição, é essencial que se acompanhe de perto a previdência complementar. O servidor tem que buscar notícias, checar o extrato, ficar por dentro das deliberações. Dessa forma, se tem um fundo mais seguro e saudável.”

Migração de regime – O também procurador federal e gerente Jurídico da Funpresp, Igor Lourenço, falou sobre a migração para o RPC, cujo prazo está aberto até 28 de julho de 2018 para quem ingressou no serviço público federal antes de 4 de fevereiro de 2013. “A educação previdenciária nunca existiu no serviço público, porque o Estado sempre foi incumbido de administrar a aposentadoria do servidor. Com a migração, o funcionário público ganhou a oportunidade de administrar a própria previdência”, afirmou.

Essa possibilidade, segundo ele, gera mais responsabilidade e requer informação adequada para que a melhor decisão seja tomada. “Não temos como dizer se é melhor migrar para o RPC ou continuar no RPPS, pois é uma questão individual, depende de muitos fatores pessoais. Mas é necessário pesquisar, fazer simulações“, aconselhou Igor.

Para finalizar a palestra, o professor da Universidade Federal de Pernambuco e gerente de Atuária e Benefícios da Funpresp, Cícero Dias, apresentou o plano de benefícios para os presentes, mostrando as formas de contribuição e as vantagens, como paridade da União, benefício fiscal, pensão vitalícia, cobertura para casos de morte, invalidez e sobrevida… “O servidor público precisa buscar informação para garantir segurança previdenciária para ele e sua família.”

Com informações da Funpresp


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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Governo cria ferramenta para consulta sobre gestão de pessoas do Executivo


Agência Brasil     -     22/06/2017




O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (22) o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reúne em um único de acesso as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, o sistema automatizado simplifica o acesso e a visualização de dados, além de permitir consultas personalizadas.

“O painel dá maior transparência porque, muitas vezes, as informações estão no boletim, só que o usuário não consegue extrair e tratar os dados. É um 'faça você mesmo', com uma ferramenta para fazer os cruzamentos que quiser”, disse.

Atualmente, as informações sobre gestão de pessoas do Executivo estão disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal, que são tabelas atualizadas a cada três meses.

A ideia é transformar dados em informações de apoio para gestores públicos, cidadãos e imprensa. Segundo o ministério, a nova ferramenta fornecerá uma ampla base de informações que serão atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados.

Por meio do portal, também será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, quantitativos de servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias.

O painel concentra as informações estatísticas a partir de janeiro de 2017 e está disponível no endereço https://www.pep.planejamento.gov.br/


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TáxiGov atinge meta de 60,89% de economia nas despesas com transporte administrativo


Portal Brasil     -     22/06/2017




Em quatro meses, o serviço já conta com 11.735 servidores e colaboradores cadastrados

O sistema TáxiGov atingiu meta de 60,89% de economia nas despesas com o transporte administrativo do Executivo Federal desde que foi implantado, em fevereiro deste ano.

Em operação em nove ministérios, o novo modelo de transporte de servidores e colaboradores, em função de atividades administrativas, substitui carros próprios e locados por táxis.

A economia estimada, quando todos os ministérios estiverem utilizando o serviço, é de R$ 20 milhões ao ano.

Anualmente, os ministérios realizam cerca de 490 mil corridas, com um gasto de R$ 32 milhões no transporte de uso administrativo no Distrito Federal.

Balanço

Dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela gestão do serviço, mostram que os ministérios que utilizam o TáxiGov cadastraram, até o momento, 11.735 servidores e colaboradores para utilizarem o serviço.

Foram realizadas 12.677 corridas desde a implantação, e o tempo médio de atendimento das solicitações foi de 7 minutos. O sistema também capta a avaliação dos usuários sobre o motorista e o veículo, variando de 1 (péssimo) a 5 (ótimo) estrelas. A média das avaliações é de 4,69 estrelas.

A estimativa é que, até o início de 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal estejam utilizando o serviço.

Como funciona

As corridas são solicitadas via aplicativo mobile e web, além de uma Central de Atendimento por telefone. A solução permite, também, que os usuários acompanhem o deslocamento do veículo, desde a solicitação até a finalização da viagem, e receba por e-mail confirmação e informações sobre a corrida.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play, Apple Store e Windows Store.

Órgãos que já estão utilizam o TáxiGov

·         Ministério do Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU);

·         Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC);

·         Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP);

·         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

·         Advocacia Geral da União (AGU)

·         Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

·         Ministério da Defesa (MD)

·         Ministério do Turismo (MTur)

·         Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Acesse aqui o cronograma de implantação nos outros ministérios.

Com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


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Salários de servidores estão entre os mais altos do mundo


BSPF     -     22/06/2017




Após seis meses sem publicar dados estatísticos de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou hoje o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em aproximadamente um mês, sejam incluídos os cálculos também do Legislativo e do Judiciário, que ainda não enviaram as referências consolidadas, segundo Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), antes trimestral, vai ter atualização mensal e tem o objetivo de simplificar o acesso e a visualização e permitir consultas personalizadas, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou que houve uma corrida à aposentadoria esse ano, conforme suspeitavam entidades sindicais representativas do funcionalismo, que atribuíram o fato ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos adquiridos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, a quantidade de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado 20.813 profissionais, quantidade próxima a de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Salários altos no Brasil

Apesar dos reajustes abaixo da inflação nos últimos anos, os servidores públicos brasileiros continuam com salários mais convidativos que seus semelhantes da maioria dos países do mundo, em relação aos demais trabalhadores. Fato que fica comprovado quanto se confronta a percentagem das despesas com pessoal em relação às receitas (arrecadação). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, no Brasil, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,6%.

O problema o percentual das receitas para fazer frente ao pagamento das remunerações é alto, de 31,3%, superior a outros grupos, como Europa e Ásia (25,3%), OCDE (25%), Sul da Ásia (19,4%), entre outros. E até da África Subsaariana, de 30,7%, ficando abaixo apenas da América Latina e do Caribe (35,7%). “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os outros países”, admitiu Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. Para os padrões internacionais, os gastos são altos.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento continua comemorando o fato de que o gasto público primário da União com pessoal vem caindo ao longo do tempo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017, “apesar de que, nos últimos três anos, a proporção subiu levemente, especialmente por conta da redução do crescimento econômico”, na análise de Arnaldo Lima. O motivo para essa alta, segundo ele, é pelo fato de que a União executa nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal serviços públicos intensivos em mão de obra – educação, saúde, previdência e assistência social.

As despesas com pessoal (com os Três Poderes, nas três esferas), no Brasil, é de 10,5% do PIB, semelhantes à África Subsaariana (10,5%), mas abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 10%), da América Latina e Caribe (8,8%), Europa e Ásia Central (9%), Sul da Ásia (7,9%) e Leste da Ásia e do Pacífico (5,5%).

Fonte: Blog do Servidor


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